Não conhece do pedido de suspensão de eficácia de deliberação de órgão partidário por falta de fundamento.

Nega provimento ao recurso interposto para o Plenário do Acórdão n.º 219/11, que não conheceu da acção de impugnação por falta de impugnação prévia perante o órgão de jurisdição competente.

Indefere a reclamação e confirma o despacho reclamado que não admitiu o recurso para o Plenário do Acórdão n.º 236/11.

Indefere a reclamação e confirma o despacho reclamado que indeferiu o pedido de ampliação do pedido e da causa de pedir.

Não toma conhecimento da acção de impugnação por falta de impugnação prévia perante o órgão de jurisdição competente.

Nega provimento ao recurso para o Plenário do Acórdão n.º 497/10.

Nega provimento ao recurso para o Plenário do Acórdão n.º 466/10, que não conheceu do pedido de impugnação da validade dos cadernos eleitorais relativos à eleição para o cargo de presidente da Federação de Coimbra do Partido Socialista.