O Tribunal Constitucional decidiu não conhecer do objeto da presente ação de impugnação, por extemporaneidade.

O Tribunal Constitucional decide
a) Julgar procedente a ação de impugnação e, em consequência, anular a deliberação da Comissão Nacional de Jurisdição do Partido Socialista de 4 de maio de 2016, que ratificou a deliberação da Comissão Nacional de suspensão do autor, datada de 4 de abril de 2016; e
b) Não conhecer do incidente de suspensão de eficácia.

O Tribunal Constitucional decide
a) Julgar procedente a ação de impugnação e, em consequência, anula-se a deliberação da Comissão Nacional de Jurisdição do Partido Socialista de 4 de maio de 2016, que ratificou a deliberação da Comissão Nacional de suspensão do autor, datada de 4 de abril de 2016;
e
b) Atenta a decisão acima proferida, não se conhece da incidente de suspensão de eficácia.

Confirma o Acórdão n.º 592/15, que julgou procedente a ação de impugnação deduzida por militantes do Partido Social Democrata (PSD) e anulou as deliberações do Conselho de Jurisdição Nacional do Partido Social Democrata proferidas em 30 de julho de 2015 e 4 de outubro de 2015.