O Tribunal Constitucional negou provimento ao recurso interposto para o Plenário, do Acórdão n.º 547/2012.

Julga improcedentes os pedidos de declaração de nulidade das deliberações de órgãos do Partido Socialista de 29 de setembro, de 31 de março e de 30 de setembro de 2012.

Não conhece dos pedidos de suspensão de eficácia das deliberações tomadas pela Comissão Nacional do Partido Socialista em 31 de março de 2012 e em 30 de setembro de 2012.

Não conhece da acção de impugnação e do pedido de suspensão de eficácia (eleições para Presidente da Federação Distrital da Guarda do Partido Socialista).

Indefere os pedidos de esclarecimento e reforma e a arguição de nulidades do Acórdão n.º 280/12.

Nega provimento ao recurso para o Plenário do Acórdão n.º 136/12.

Indefere o pedido de esclarecimentos, reforma e arguição de nulidade do Acórdão n.º 136/12.

Julga improcedente a impugnação da deliberação da CNJ, de 14.01.2012 (que renova a deliberação de 04.04.2011), na parte referente à deliberação proferida no processo 5/2011;
Não conhece das demais deliberações impugnadas.

Nega provimento à ação de impugnação de deliberação de órgão partidário.

Não conhece da ação de impugnação de deliberação de órgão partidário, por não exaustão dos meios internos de impugnação.