O Tribunal Constitucional decidiu:
a) indeferir a requerida inquirição de testemunhas; e
b) julgar improcedente a impugnação das deliberações que determinaram a expulsão dos ora Impugnantes Eusébio Cruz Silva, José Brito Faria, João Paulo Silva Ferreira e João Macedo Lourenço de militantes do Partido Socialista, adotadas pela Comissão Nacional de Jurisdição daquele partido em 14 de março de 2019 e confirmadas por despacho de 15/10/2019.

Não toma conhecimento do objeto da ação de impugnação de deliberação do Conselho Nacional de Jurisdição do CDS-Partido Popular, por não se mostrarem verificados os fundamentos previstos no artigo 103.º-D, n.º 2, da Lei do Tribunal Constitucional (LTC), e não conhece do objeto da medida cautelar acessoriamente requerida.

Julga improcedente a impugnação da decisão que determinou a expulsão da ora Impugnante de militante do Partido Socialista, adotada pela Comissão Nacional de Jurisdição daquele partido em 14 de março de 2019.

O Tribunal Constitucional decidiu:
Não tomar conhecimento do objecto da presente ação de impugnação.

O Tribunal Constitucional decidiu:
Nos termos do n.º 3 do artigo 103.º-C da LTC, não conhecer do objeto da presente ação.