Julga procedente a ação de impugnação deduzida por militantes do Partido Social Democrata (PSD) e anula as deliberações do Conselho de Jurisdição Nacional do Partido Social Democrata proferidas em 30 de julho de 2015 e 4 de outubro de 2015.

O Tribunal Constitucional decidiu não conhecer do objeto da presente ação de impugnação.

O Tribunal Constitucional decidiu não tomar conhecimento do objeto da ação de impugnação, instaurada ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 103.º-D da LTC.

O Tribunal Constitucional decidiu não tomar conhecimento do objeto da ação de impugnação, instaurada ao abrigo do disposto no artigo 103.º-D da LTC.