O Tribunal Constitucional decidiu indeferir liminarmente o pedido de suspensão da eficácia das deliberações da Comissão Política da Federação do Porto do Partido Socialista de 13 de setembro de 2016, de 5 de dezembro de 2016 e de 24 de julho de 2017 indicadas em “1.” supra.

Julga improcedente a impugnação de deliberação do Conselho de Jurisdição Nacional do PSD.

Não conhece do objeto da ação de impugnação da convocação e das deliberações do 1.º Congresso Extraordinário do PURP – Partido Unido dos Reformados e Pensionistas, bem como da eleição de vários dos seus filiados para os órgãos respetivos.

O Tribunal Constitucional confirma a deliberação da Comissão Nacional de Jurisdição do Partido Socialista, adotada em 24 de março de 2017, que julgou improcedentes os pedidos de anulação da deliberação da Comissão Politica Nacional de avocação do processo autárquico de Fafe, tomada em 16 de janeiro de 2017, e de anulação da Deliberação da Comissão Permanente, de 8 de fevereiro de 2017, que constituiu uma Comissão Técnica Eleitoral.

O Tribunal Constitucional decidiu indeferir o requerimento de reforma do Acórdão n.º 99/17

O Tribunal Constitucional decide negar provimento ao recurso.