Não conhece do pedido de impugnação de eleição de titular de órgão de partido político, julgando extinta a instância por inutilidade superveniente.
[Publicado no Diário da República n.º 190/4, Série II, de 19 de agosto]

Julga improcedente acção de impugnação da deliberação do Conselho de Jurisdição Nacional do PSD n.º 2/2002, de 19.9.2002, que anulou o acto eleitoral para os órgãos da Secção Concelhia de Faro, realizado em 20.4.2002.