O Tribunal Constitucional decidiu:
a)Julgar procedente o presente recurso; e, em consequência,
b)Julgar procedente a ação de impugnação, declarando-se nula a deliberação do Conselho de Jurisdição do Partido de 13 de janeiro de 2023, que aplicou ao impugnante José Augusto dos Santos Dias a sanção disciplinar de expulsão.