O Tribunal Constitucional decidiu:
a) Não julgar verificadas as exceções de intempestividade e ilegitimidade da Impugnante;
b) Julgar procedente a presente ação de impugnação e, em consequência, declarar inválida a eleição dos órgãos nacionais na V Convenção Nacional do Partido CHEGA, ocorrida nos dias 27, 28 e 29 de janeiro de 2023.