Partidos Políticos
Contencioso Partidário
|
2025 |
2024 |
2023 |
2022 |
2021 |
2020 |
2019 |
2018 |
2017 |
2016 |
2015 |
2014 |
2013 |
2012 |
2011 |
2010 |
2009 |
2008 |
2007 |
2006 |
2004 |
2003 |
2002 |
2001 |
Pesquisa |
Acórdão n.º 304/2025
15.04.2025O Tribunal Constitucional decidiu:
(a) Não tomar conhecimento dos pedidos descritos nos pontos ii. e iii. do ponto 9. do presente Acórdão.
(b) Julgar improcedente a impugnação da eleição dos titulares dos órgãos locais da Federação de Coimbra do Partido Socialista, secções de Anobra e Condeixa-a-Nova, ocorrida em 21 de setembro de 2024.